DESIGNAÇÃO DA UFCD: Imposto sobre o rendimento (IRC)

CÓDIGO DA UFCD: 0576

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Descrever, interpretar e aplicar os conceitos afetos ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

Conteúdos

Incidência do IRC

Incidência real ou objectiva

Incidência pessoal ou subjectiva

Base do imposto

Entidades que exercem a título principal uma atividade industrial, comercial ou agrícola

Entidades não residentes com estabelecimento estável em território português

Isenções do IRC

Isenções reais

Isenções pessoais

Apuramento da matéria colectável

Lucro tributável das entidades que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial e agrícola e das entidades não residentes com estabelecimento estável em território português

Rendimentos

O regime dos subsídios ao equipamento

Variações patrimoniais positivas

Mais-valias

Regime do reinvestimento das mais-valias realizadas

Lucros distribuídos por entidades participadas

Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económica

Lucros distribuídos por entidades não residentes e o crédito de imposto por dupla tributação internacional

Gastos – regime dos ajustamentos e das provisões

Periodização do lucro tributável

Regime da transparência fiscal

Regime das depreciações e amortizações

Limitações aos gastos

Regime dos demais encargos

Variações patrimoniais negativas

Derrama

Tributações autónomas

Reporte de prejuízos

Benefícios Fiscais

Liquidação e pagamento

Cálculo do Imposto

Deduções à colecta

Retenções na fonte

Dispensa de retenção na fonte

Pagamentos por conta

Pagamento especial por conta

Obrigações declarativas e seu preenchimento

Infracções e contra-ordenações