DESIGNAÇÃO DA UFCD: Direito bancário

CÓDIGO DA UFCD: 0533

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar os conceitos relativos ao contexto do direito bancário.

Caracterizar os clientes bancários (pessoas singulares e colectivas) e as suas especificidades.

Reconhecer o enquadramento jurídico da atividade bancária.

Reconhecer o sistema fiscal português e a tributação dos diversos produtos bancários.

Conteúdos

Contexto do direito bancário

Noção de direito bancário

Fontes de direito bancário

Autonomia do direito bancário

Clientes bancários – pessoas singulares

Personalidade e capacidade jurídica

Incapacidades jurídicas de exercício

Menoridade

Interdição

Inabilitação

Clientes bancários – pessoas coletivas

Personalidade e capacidade jurídicas – aquisição e extinção

Associações

Condomínios

Figuras funcionalmente idênticas às sociedades

Pessoas coletivas – sociedades

Sociedades civis

Sociedades comerciais

Processo de constituição das sociedades

Contrato de sociedade

Sociedades comerciais por quotas e anónimas

Sociedade comerciais por quotas – plurais

Sociedade comerciais por quotas – unipessoais

Sociedades anónimas

Dinâmica das sociedades

Transformação, fusão e cisão de sociedades

Sociedades coligadas

Sociedades gestoras de participações sociais (SGPS)

Agrupamentos complementares de empresas (ACE)

Consórcios

Contratos bancários

Contratos bancários

Garantia bancária autónoma

Garantias do crédito bancário

Relações obrigacionais

Garantia geral das obrigações

Garantias especiais

Garantias pessoais

Fiança

Aval

Garantias reais

Hipoteca

Penhor

Consignação de rendimentos

Processo contencioso e contencioso bancário

Créditos em mora e em contencioso

Regime de responsabilidade pelas dívidas

Acções judiciais cíveis

Regime jurídico penal do cheque

Sigilo bancário

Caracterização

Regime jurídico – regra

Sanções decorrentes da violação do dever de sigilo