DESIGNAÇÃO DA UFCD: E-Direito

CÓDIGO DA UFCD: 0133

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.

Conteúdos

Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico

A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção

Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita

Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito

Questões relativas a direito à imagem e à vida privada

Utilização/difusão de informação ou de imagens

Autorizações

Direito à integridade e direito de citação

Crime de usurpação e crime de contrafacção

Regime da publicidade e do marketing

Regime da venda a distância (normas e condições)

Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados

Repositórios digitais

Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)