Enquadramento Legal da Segurança Contra Incêndios em Edifícios

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Enquadramento Legal da Segurança Contra Incêndios em Edifícios


Os participantes terão conhecimentos gerais sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios e qual a sua importância na salvaguarda de vidas e bens, bem como as obrigações legais decorrentes da legislação em vigor.




Sinopse

O curso pretende apresentar qual a legislação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios em vigor.
E tem como principais finalidades:
• Apresentar uma estatística de Incêndios urbanos;
• Apresentar noções básicas de fenomenologia da combustão;
• Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem na salvaguarda de vidas e bens;
• Ganhar noções gerais sobre o quadro legal de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;

Este é um curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.


Conteúdos Programáticos
Estatística de Incêndios urbanos:

Apresentação e discussão de dados estatísticos de incêndios urbanos.
Fenomenologia da Combustão:

Química e física da combustão;
Fundamentos da extinção de incêndios:
Classes de Fogo;
Agentes extintores.
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- DL 220/2008 de 12 de Novembro;

Objeto;
Âmbito;
Princípios gerais;
Competências;
Responsabilidades;
Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
Classificações dos locais de risco;
Categorias de risco;
Noções de projeto e fichas de Segurança de SCIE;
Interpretação de peças desenhadas.
Medidas de Autoproteção (MAP):

Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento;
Que Utilizações – Tipo têm de ter MAP;
Quem é responsável pela sua elaboração;
Como funciona o processo administrativo das MAP;
MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).


Mais informações e inscrições no link 

https://www.oern.pt/formacao/enquadramento-legal-da-seguranca-contra-incendios-em-edificios/

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