Obrigações Laborais nas Empresas

• Conhecer o enquadramento legal relativo ao trabalho em Portugal.


• Identificar os tipos de contrato e características específicas dos mesmos.


• Identificar as obrigações aquando da admissão de um novo colaborador.


• Reconhecer os requisitos legais definidos referentes ao tempo de trabalho e descanso, faltas, férias e licenças.


• Conhecer os procedimentos para cálculo das retribuições e processamento salarial bem como obrigações declarativas.


• Listar as obrigações ao nível da segurança e saúde no trabalho.


• Descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.


• Reconhecer os princípios da fiscalização e contraordenação passíveis de aplicar às empresas.


• Identificar as boas práticas na digitalização e arquivo dos dados dos colaboradores.

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