Gestão de IA em Ambientes Industriais

No final desta formação, os Participantes serão capazes de:

- Interpretar e aplicar os requisitos legais do AI Act para sistemas de IA em contexto industrial
- Classificar sistemas de IA segundo as categorias do AI Act e identificar obrigações aplicáveis
- Desenvolver políticas internas de compliance e gestão de IA
- Implementar procedimentos de gestão de riscos jurídicos
- Assegurar conformidade com RGPD na utilização de sistemas de IA
- Elaborar documentação de compliance e procedimentos de monitorização 


Programa

Módulo 1 – Enquadramento Legal do AI Act

– Estrutura e âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689

– Classificação de sistemas de IA: proibidos, alto risco, transparência limitada e risco mínimo

– Calendário de entrada em vigor e obrigações transitórias

– Prática: Análise de casos práticos de classificação de sistemas IA

Módulo 2 – Obrigações Legais para Fornecedores e Utilizadores

– Obrigações específicas para fornecedores de sistemas de IA

– Obrigações para utilizadores de sistemas de alto risco

– Responsabilidades e distribuição de obrigações na cadeia de valor

– Prática: Mapeamento de obrigações aplicáveis a casos concretos

Módulo 3 – Desenvolvimento de Políticas de Compliance

– Estrutura de políticas internas de gestão de IA

– Integração com sistemas de compliance existentes

– Definição de procedimentos de aprovação e supervisão

– Prática: Elaboração de política de gestão de IA para organização

Módulo 4 – Gestão de Riscos Jurídicos

– Metodologias de identificação de riscos legais

– Avaliação de impacto jurídico e medidas de mitigação

– Documentação obrigatória e registos de conformidade

– Prática: Desenvolvimento de matriz de riscos jurídicos

Módulo 5 – Proteção de Dados Pessoais e IA

– Interseção entre RGPD e AI Act: requisitos combinados

– Tratamento de dados pessoais em sistemas de IA

– Direitos dos titulares e garantias de proteção

– Prática: Elaboração de checklist RGPD para projetos IA

Módulo 6 – Monitorização, Auditoria e Reporte

– Obrigações de monitorização pós-comercialização

– Procedimentos de auditoria de conformidade

– Gestão de incidentes e obrigações de reporte às autoridades

– Prática: Criação de procedimentos de compliance e templates de reporte


Mais informações e inscrições no link: 

https://www.cenertec.pt/cursos/gestao-de-ia-em-ambientes-industriais/