CCP – Formação: Novas regras pós reforma
CCP – Formação: Novas regras pós reforma
Após a frequência da presente formação, os formandos deverão ser capazes de aplicar os conceitos teóricos apreendidos em cada sessão a situações práticas, sendo expectável que os formandos detenham competências para exercer funções conexas com a contratação pública, tanto do ponto de vista do setor público, como do ponto de vista do setor privado. Mais se afigura expectável que os formandos possam atualizar os conhecimentos que já detenham à luz das novas regras aprovadas pela alteração ao CCP.
Sinopse
A Contratação Pública reveste particular importância na atuação do Estado, assumindo-se, por isso, como um ramo do Direito complexo, com diversas implicações, que decorrem da legislação aplicável, tanto para as entidades públicas, como para operadores económicas.
Tendo tal realidade em vista, a presente formação visa dotar os seus formandos de um sólido conhecimento acerca do regime de formação de contratos públicos, com especial enfoque nos contratos de aquisições de bens e serviços e contratos de empreitadas de obras públicas.
Esta formação ganha uma nova relevância com as alterações que se perspetivam ao Código dos Contratos Públicos, a qual implica uma necessária atualização para todos os operadores públicos e privados.
Conteúdos Programáticos
Os novos desafios da Contratação Pública
Considerações gerais;
Objetivos;
Princípios estruturantes da Contratação Pública;
As exigências das Diretivas de 2014 e o seu reflexo no CCP;
Âmbito de aplicação
Objetivo – quais os contratos sujeitos ao regime de contratação pública;
Subjetivo – quais as entidades sujeitas ao regime de contratação pública;
Em especial, a contratação excluída – quais os contratos que ficam de fora do regime de contração pública;
Tipos e escolhas de procedimentos
Modalidades;
O critério do valor, os critérios materiais e outros critérios;
O fracionamento (ilegal) de despesa;
Fase de formação do contrato
A fase pré-procedimental – em especial, a consulta preliminar ao mercado;
Início do procedimento – a decisão de contratar e a autorização de despesa;
Tipos de peças – especificidades;
O preço base e a contratação em lotes;
As especificações técnicas: o contributo Europeu;
A trilogia: esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais;
O preço anormalmente baixo;
Em especial, os cadernos de encargos dos contratos de empreitada de obras públicas
A introdução de políticas horizontais no âmbito da Contratação Pública: em especial, a contratação pública verde
Os contratos reservados;
Os intervenientes procedimentais
Elenco;
Regime jurídico dos impedimentos;
Em especial, o Júri e o Órgão competente para a decisão de contratar;
A proposta
Conceito;
Documentos que a integram e seu idioma;
As especificidades nos contratos de empreitadas de obras públicas;
Modo de apresentação das propostas: o paradigma da contratação pública eletrónica;
O prazo para apresentação de propostas e respetivas vicissitudes;
O prazo de manutenção das propostas;
A subcontratação em fase procedimental;
Análise das propostas
Considerações gerais;
Causas de exclusão das propostas;
O instituto do preço anormalmente baixo;
Esclarecimentos e suas limitações;
Os relatórios preliminar e final e a fase de audiência prévia;
A adjudicação
Critério de adjudicação: um critério uno?;
Fatores e subfactores;
Do dever à caducidade da adjudicação;
Notificação da adjudicação;
A habilitação
Considerações gerais;
Os documentos e respetivo idioma;
Não apresentação dos documentos;
O instituto da caução
Fundamento;
Quando é devida?
Modo de prestação e não prestação;
O contrato
Considerações gerais;
O preço contratual;
Em especial, os ajustamentos à minuta do contrato
Mais informações e inscrições no link:
Related ads
-
CCP – Execução: Novas regras…
Após a frequência da presente formação, os/as formandos/as deverão ser capazes de aplicar os conceitos teóricos,…
E-LEARNINGmore