CCP – Execução: Novas regras pós reforma
CCP – Execução: Novas regras pós reforma
Após a frequência da presente formação, os/as formandos/as deverão ser capazes de aplicar os conceitos teóricos, apreendidos em cada sessão, a situações práticas, sendo expectável que desenvolvam competências para exercer funções conexas com a contratação pública, tanto do ponto de vista do setor público, do do setor privado. Mais se afigura expectável que os formandos possam atualizar os conhecimentos que já detenham à luz das novas regras aprovadas pela alteração ao CCP.
Sinopse
A Contratação Pública reveste particular importância na atuação do Estado, assumindo-se, por isso, como um ramo do Direito complexo, com diversas implicações, que decorrem da legislação aplicável, tanto para as entidades públicas, como para operadores económicas.
Tendo tal realidade em vista, a presente formação visa dotar os seus formandos de um sólido conhecimento acerca do regime de execução de contratos públicos, com especial enfoque para os contratos de aquisições de bens e serviços e contratos de empreitadas de obras públicas.
Esta formação ganha uma nova relevância com as alterações que se perspetivam ao Código dos Contratos Públicos, a qual implica uma necessária atualização para todos os operadores públicos e privados.
Conteúdos Programáticos
Regime substantivo dos contratos administrativos
Disposições gerais;
Invalidade do contrato;
Execução;
Conformação da relação contratual
Poder de direção;
Poder de fiscalização;
Poder de aplicação de sanções;
O regime das modificações ao contrato (objetivas e subjetivas) e suas limitações;
Incumprimento e extinção do contrato, em geral;
Contratos de empreitada de obras públicas, em especial
Os poderes de conformação do dono de obra;
A consignação da obra e o início dos trabalhos;
A gestão do contrato de empreitada de obras públicas: perspetiva do Dono da Obra e do Empreiteiro;
O regime de erros e omissões;
Os trabalhos complementares e trabalhos a menos;
O regime da suspensão dos trabalhos e as causas de força maior;
As subempreitadas e a cessão da posição contratual;
O regime de pagamentos;
Reequilíbrio financeiro nas empreitadas de obras públicas;
Revisão de preços;
Incumprimento contratual e suas possíveis sanções;
Da receção (provisória e definitiva) da obra e conta final da empreitada;
Contratos de aquisição de bens e serviços, em especial
Contratos de aquisição de bens – disposições especiais;
Contratos de aquisição de serviços – disposições especiais.
Mais informações e inscrições no link:
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