DESIGNAÇÃO DA UFCD: Lei e ética no setor turístico

CÓDIGO DA UFCD: 7030

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer as exigências éticas associadas à atividade profissional no turismo.

Identificar as fontes de direito, as diferenças entre o direito público e o direito privado e a sua aplicação nas empresas turísticas.

Distinguir os diferentes tipos de responsabilidade civil do proprietário de um estabelecimento do setor.

Listar as principais disposições legais do foro laboral e as suas implicações na operação do setor.

Reconhecer as obrigações comuns nos diferentes sistemas jurídicos do mundo no setor.

Analisar acordos coletivos de trabalho e negociar com os sindicatos situações laborais no setor.

Analisar as disposições legais que condicionam e regulamentam a atividade do setor.

Introduzir o conceito de responsabilidade social das empresas, reconhecendo a sua relevância estratégica no mercado.

Resolver, perante situações quotidianas concretas, inevitáveis problemas e conflitos de interesses utilizando a ordem jurídica vigente.

Conteúdos

Conceitos e termos fundamentais de ética e de direito

Ética e direito

Fontes de direito

Direito público e direito privado

Intervenientes num tribunal

Contrato Coletivo de Trabalho

Implicações na operação do sector

A legislação nacional específica dos sindicatos do sector

Relações de trabalho, seleção de funcionários, gestão de funcionários, questões relacionadas com a discriminação e assédio

Acordos sindicais

Actuais questões legais relacionadas com o sector

Tipos de responsabilidade civil

Obrigações comuns para os diferentes sistemas jurídicos do mundo

O impacto sobre as operações no sector

Responsabilidade social da empresa