DESIGNAÇÃO DA UFCD: Fiscalização aduaneira e fiscal

CÓDIGO DA UFCD: 10639

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Caracterizar os regimes aduaneiros, de acordo com a legislação nacional.

Caracterizar os regimes de transporte de mercadorias, de acordo com a legislação nacional.

Identificar as normas associadas à fiscalização tributária, aduaneira e fiscal, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a fiscalização do transporte de mercadorias realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

Competências e atribuições legais da Instituição no âmbito da prevenção e repressão de infrações tributárias

Competências na fiscalização e investigação tributária das Unidades da instituição

Regimes aduaneiros

Introdução em livre prática

Armazenamento em Entrepostos Aduaneiros e Zonas Francas

Utilização específica

Aperfeiçoamento

Exportação

Trânsito Externo

Trânsito interno

Trânsito da União

Regime de transporte efetuado ao abrigo do regime TIR do regime ATA

Características do Documento Administrativo Único

Pressupostos do crime de Contrabando

Pressupostos do crime contrabando de circulação

Pressupostos do crime de Violação das Garantias Aduaneiras

Pressupostos do crime de Quebra de Selos

Pressupostos do crime Recetação de Mercadorias objeto de crime aduaneiro

Pressupostos do crime Auxílio Material

Princípios, características e regras dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime geral de circulação em regime de suspensão no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime de circulação de produtos já introduzidos no consumo no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime de produção, armazenagem, comércio e circulação de álcool e bebidas alcoólicas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime de produção, armazenagem e circulação de produtos vitivinícolas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime de utilização de produtos marcados e coloridos no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime referente ao tabaco manufaturado no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

Normas do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado

Incidência objetiva e subjetiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Obrigações gerais dos sujeitos passivos no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime de isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regime dos pequenos retalhistas

Regime de tributação dos combustíveis líquidos

Normas do regime dos Bens em Circulação, para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado

Normas do regime dos Bens em Circulação relacionadas comos documentos de transporte

Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa à introdução no consumo

Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa às regras gerais de admissão temporária

Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa ao regime de isenção aplicável a pessoas com deficiência