Formação Portugal
12-08-17


No momento de preparar o regresso às aulas há que não esquecer que, para o IRS, a maior parte do material escolar não é despesa de educação.


Desde 2015 que as despesas com o material escolar não são dedutíveis ao IRS e, por isso, não contam para aquele abatimento até 800 euros permitido a cada família com dependentes. Tudo porque, com a reforma do IRS, deixaram de ser dedutíveis ao imposto os produtos e serviços sujeitos a uma taxa de IVA de 13% ou de 23%. Dito de outra forma, o custo com canetas, cadernos, mochilas e a generalidade de produtos que fazem parte do dia-a-dia de quem está a estudar não podem ser usados para reduzir o imposto porque não estão isentos de IVA ou suportam uma taxa reduzida dos 6%. Há, no entanto, uma forma de ultrapassar esta limitação: adquirir este material na própria escola.

Por regra, a fatura emitida pela escola estará isenta ou terá uma taxa de IVA elegível (6%), o que permite que 30% destes gastos sejam contabilizados como despesa de educação. Por regra, os estabelecimentos de ensino não passam fatura no ato da compra, mas remetem para a AT até 31 de janeiro do ano seguinte informação global da despesa incorrida pelo aluno ao longo do ano ano anterior. Este novo enquadramento fiscal fez com que algumas famílias deixassem de poder abater estes gastos ao seu IRS, mas uma alteração legislativa cirúrgica à reforma do IRS conduzida já pelo atual governo permitiu que este tipo de gasto voltasse a ser considerado como dedução e educação. Esta alteração foi feita este ano mas pode ser usada nos rendimentos relativos a 2016. Propinas, mensalidades de colégios, explicações (se feitas por um explicador e não por um centro de estudos) e livros escolares mantiveram-se como despesa de educação.

Material escolar

A maior parte do material escolar imprescindível ao dia-a-dia de quem estuda não está isenta de IVA ou sujeita à taxa de 6% pelo que não é aceite como despesa de Educação. A não ser que seja adquirido nas escolas.


Livros escolares

Os livros escolares são dedutíveis ao IRS como despesa de Educação, aceitando o fisco 30% dos gastos realizados pelas famílias.

Refeições escolares

Durante um ano as refeições escolares, sobretudo as consumidas em escolas da rede pública, ficaram de for das despesas de educação em sede de IRS. Este limite foi ultrapassado.

Universidades

As propinas são uma das despesas que as famílias podem usar para reduzir o seu IRS. O limite dedutível são 800 euros.

Supermercado

As compras realizadas nos supermercados podem ser encaminhadas para as deduções de educação. Mas convém pedir uma fatura separada do resto das compras, que mencione apenas os artigos relacionados com a educação.

In Dinheiro Vivo









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