Formação Portugal
16-10-17



“Um aumento de impostos desumano”, é o que antecipa o fiscalista Mendes da Silva sobre as mudanças no regime simplificado dos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, que estão previstas no Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).

O OE2018 vai acarretar vantagens para muitos contribuintes, nomeadamente para os pensionistas e os trabalhadores dependentes que ganham menos, fruto da alteração do mínimo de existência, do desdobramento dos 2.º e 3.º escalões do IRS e da eliminação da sobretaxa.

Mas quanto aos trabalhadores independentes, esse cenário pode não se concretizar para todos os casos, já que o OE2018 implica mudanças no regime simplificado. Assim, quem passar recibo verde terá que comprovar as despesas com facturas registadas no portal das Finanças.

Até agora, os trabalhadores a recibos verdes abrangidos pelo regime simplificado viam 25% das suas despesas contabilizadas automaticamente como despesas de trabalho. Mas, a partir de 2018, terão que comprovar as despesas com facturas.

A situação pode levar alguns a pagarem mais impostos, nomeadamente os chamados falsos recibos verdes. Estes contribuintes “dificilmente terão facturas que possam ser associadas à actividade para abaterem à colecta”, aponta o professor na Universidade do Minho, em Braga, Luís Aguiar-Conraria, em declarações ao jornal i.

“Esta mudança parece-me tão irreal que admito que esteja a interpretar mal”, considera o economista, notando que “ou é erro e corrigem ou é um aumento de impostos desumano”.

Mas para os recibos verdes que ganham até 728 euros mensais, por via da aplicação do princípio do mínimo de existência, que prevê uma dedução específica automática (de 4104 euros), o OE2018 acarreta vantagens, já que ficarão isentos de IRS.

A partir desse valor é que as coisas se complicam, o que está a provocar “incómodo” entre PCP e Bloco de Esquerda, avança o i, notando que os dois partidos “podem mesmo pedir alterações ao OE na especialidade”.

In ZAP

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